Luta Indígena em Camboinhas - Carta do CESAC Aberta ao Público

O CESAC – Centro de Etno-conhecimento Sócio-cultural e Ambiental CAUIERÉ, entidade associativa sem fins lucrativos de defesa de direitos e interesses indígenas registrada no RCPJ/RJ sob o nº 490.156, CNPJ sob o nº 73.295.875/0001-31 e no Ministério da Justiça ped. OSCIP de nº 08071.008534/2007-37, desde 1993, com sede na Rua Maracá, nº 7 em Tomás Coelho, Rio de Janeiro, gostaria de deixar claro que, sendo patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros as áreas do Sambaqui de Duna Grande e do Sambaqui Camboinhas, as etnias herdeiras, assim como a Comunidade de Pescadores Artesanais de Itaipu, em parte formada por descendentes de Povos Ameríndios que habitaram a região, possuem Direitos Indisponíveis, Inalienáveis e Imprescritíveis sobre os mesmos.

Como é de conhecimento público, O CESAC, desde 2002 se mobiliza em defesa do sistema lagunar de Itaipu, juntamente com as entidades ambientais, associações desportivas e as populações originárias e tradicionais, por meio de suas entidades representativas, dando início à luta para defesa do sistema lagunar, dos sambaquis e cemitérios indígenas da Região de Itaipu, tendo apresentado juntamente com a Comunidade Caiçara de Itaipu - comunidade tradicional, em parte descendente de Povos Originários da Região – por meio da ALPAPI – Associação Livre dos Pescadores Artesanais da Praia de Itaipu - um projeto interétnico de manejo sustentável da área para as principais etnias herdeiras - demonstrando o interesse em dar uma destinação indígena e interétnica à mesma.

Sendo o Sambaqui de Duna Grande um Cemitério Tupinambá, fica claro que, por conta do Direito Sucessório, os herdeiros daquela região sejam de Tronco Cultural Tupi, hoje representado pelas etnias contemporâneas Guajajara, Kamaiurá, Aweti, entre inúmeras outras, e, obviamente, Tupinambá – assim como a Comunidade Tradicional de Pescadores de Itaipu, em parte descendente dos grupos Tupi que habitaram a região.

Em fins de 2007, o CESAC foi procurado pelo Sr. Cristino, representante da Funai/RJ, para alocar ou assentar uma família Guarani Mbyá, oriunda da Argentina, que havia sido expulsa da Comunidade de Paraty - Mirim. O projeto supracitado foi apresentado ao Sr. Cristino (Funai) e às lideranças Guarani, assim como, amplamente discutido com a referida família. Por princípios humanitários e legítimo anseio de reparação, compensação e indenização às etnias (os Guarani-Mbyá pertencem ao Tronco Lingüístico Tupi-Guarani), a família Guarani foi alocada em terreno de propriedade do CESAC, que adquiriu do velejador George Mollin, por meio de escritura de Cessão de Direitos.

O assentamento das duas famílias, Guarani e Guajajara, foi acertado entre as partes, na presença de dois funcionários da Funai, registrado e documentado, fazendo parte de procedimento interno da CDHAJ/OABRJ.

Ao invés de agradecerem a acolhida, instigados por uma entidade que diz representar interesses comunitários de Niterói, cujo diretor de comunicação agora posa de antropólogo e escreve "não achar saudável a mistura de etnias" (desconhecendo que, no Brasil, é trivial a instituição de Terras Indígenas interétnicas e no Parque Indígena do Xingu aldeias costumam abrigar harmonicamente famílias de etnias – e troncos culturais - diferentes), assim como, estimulando o dissenso e a conspiração para melhor dominar, indivíduos dessa mesma família Guarani passaram a hostilizar não somente uma família Guajajara, bem como hostilizar e agredir lideranças e anciãos da própria etnia Guarani, assim como apoiadores de opiniões independentes, que ameaçavam a "liderança" de pensamento único, protagonizada por um rapaz imaturo e violento, de caráter deslumbrado, facilmente manipulável por aproveitadores organizados à órbita dessa entidade. Entidade essa movida por interesses estranhos aos das etnias envolvidas.

O CESAC é contra toda forma de intolerância e sempre realizou seu trabalho de forma digna, organizada, apartidária e responsável. O CESAC repudia o uso da violência e da coação, assim como campanhas difamatórias de qualquer espécie.

O comportamento discriminatório por parte dos Guarani, em grande parte estimulado e propugnado pelo CIN (CCOB), é visto com grande tristeza, uma vez que os Guarani sempre foram tratados com grande respeito, independente do comportamento imaturo de alguns. Acreditamos que soluções para conflitos não devem ocorrer por meio de violência e coação, como acreditam certos indivíduos Guarani alocados em Camboinhas.

Nós entendemos que o Sambaqui Camboinhas, construção humana de mais de 8.000 anos de idade, anterior à edificação às estruturas do Velho Mundo, é Patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros, assim como o Sambaqui de Duna Grande pertence, por direito sucessório, aos Povos de Tronco Tupi e à Comunidade Tradicional Caiçara, em parte descendente dos Povos Tupi que habitaram a região.

Os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais são Direitos Indisponíveis, Inalienáveis e Imprescritíveis, tornando inviáveis quaisquer Termos de Ajustes de Conduta (TAC) em Camboinhas, sob pena de nulidade. O CESAC entende que o monitoramento, acompanhamento e assistência jurídica dos direitos e interesses das comunidades indígenas e das populações tradicionais daquela região já estão sendo prestados pela CDHAJ/OABRJ e que a interferência alheia à da CDHAJ, além de indevida, frustra os interesses dessas populações no projeto de manejo elaborado e implementado pelo CESAC, ALPAPI e CDHAJ/OABRJ, além de violar irreparavelmente os direitos das populações originárias e tradicionais no local.

Os Guajajara possuem interesse cultural pelas áreas do Sambaqui Camboinhas e do Sambaqui Duna Grande, o que torna nulo o Termo de Ajuste de Conduta proposto por José de Azevedo, do CCOB, para a família Guarani Mbyá de Camboinhas. Do mesmo modo, há direito sucessório, válido não apenas para os Povos de Tronco Tupi, como para os caiçaras das comunidades locais, descendentes de grupos Tupi.

Os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais são Direitos Inalienáveis, Indisponíveis, não podendo ser traficados por meia-dúzia de violadores de Direitos.

O momento não é de determinar condutas e, sim, de determinar os direitos e interesses dos Povos de Tronco Tupi e dos Pescadores Tradicionais de Itaipu: uma família Guarani Mbyá não pode falar em nome de todos os Mbyá nem pode dispor de direitos e interesses em nome de todos os Guarani; em segundo lugar, os próprios Guarani Mbyá não poderiam dispor de direitos e interesses nem falar em nome de todas etnias de Tronco Tupi.
A procuradoria da República, por meio da sua Subprocuradoria-Geral, representando a 6 Câmara de Coordenação e Revisão, já determinou ao Procurador da República de Niterói que defenda o projeto do CESAC/ALPAPI e da CDHAJ.

Os Povos Indígenas brasileiros se integram à comunidade nacional, não necessitando ser tutelados por entidades como o CCOB ou o CIN, cujos interesses lhes são totalmente estranhos e obscuros. O CESAC tem compromisso não somente com os Povos Originários e com as Comunidades Tradicionais da região, bem como com todos os moradores de Camboinhas, que merecem ser respeitados. Entendemos que "oprimidos" não podem se tornar opressores e estendemos nosso respeito à autodeterminação dos Povos Originários ao conjunto da sociedade nacional.

Fonte : http://www.centrodeetnoconhecimento.blogspot.com/