O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios - Televisão
DEM e PSDB votam contra MP, que ainda depende de exame de destaques e
vai ao Senado
Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem à noite a medida provisória que cria a TV Brasil,
emissora pública que está no ar desde dezembro. Foram 336 votos a favor
da MP, 103 contra e 3 abstenções. DEM e PSDB orientaram suas bancadas a
votar contra. Os pontos mais atacados pela oposição foram a criação de
uma contribuição de fomento, que garante à TV uma receita adicional este
ano de R$ 150 milhões, além dos R$ 350 milhões do Orçamento da União, e
a possibilidade de admissão de funcionários sem concurso durante três anos.
Um acordo entre governo e oposição transferiu para hoje a votação de
destaques ao texto-base. Entre eles, há propostas para acabar com a
contribuição de fomento e para mudar a sede da TV pública do Rio para
Brasília. Depois da votação das emendas a MP irá para o Senado.
Se a TV pública for aprovada pelos senadores, o DEM planeja recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a contribuição de fomento, com o
argumento de que é um novo tributo e não pode ser criado por MP. O PT
alega que se trata apenas de nova destinação para parte de um imposto já
existente, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O
relator, Walter Pinheiro (PT-BA), criou um desconto nas taxas pagas por
empresas de telecomunicações ao Fistel e transferiu os valores
descontados para a recém-criada Contribuição para o Fomento da
Radiodifusão Pública. Os R$ 150 milhões representam 10% da arrecadação
do Fistel. Com isso, ficam garantidos pelo menos R$ 500 milhões para a
TV Brasil este ano. “Não se cria uma TV sem recursos”, sustentou o relator.
“A contratação sem concurso vai até o fim do governo Lula. É a TV do
cabidão, a TV da boquinha”, reagiu Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). “Daqui a
pouco, será a TV do bilhão. Foi criado um tributo para financiar o que
consideram prioridade. Se amanhã o governo achar que é pouco, manda uma
MP aumentando a tabela. Isso vai acabar no Supremo”, reclamou Paulo
Bornhausen (DEM-SC).
O PTB, que tem como primeiro vice-presidente Flávio Martinez, dono da TV
CNT, chegou a reforçar a obstrução do DEM e do PSDB, mas na votação do
texto-base da MP o líder do partido, Jovair Arantes (GO), anunciou a
posição a favor da TV pública. Um dos pontos atacados pelas emissoras
comerciais é a obrigatoriedade de que garantam à TV Brasil a transmissão
de jogos de seleções brasileiras de qualquer esporte, se comprarem os
direitos, mas optarem por não transmiti-los.
O relator disse que há mudanças para evitar que a TV Brasil seja usada
para favorecer o governo. “As propagandas de autopromoção estão
proibidas, não pode divulgar benefícios nem obras.”. O texto aprovado
cria a função de ouvidor da TV pública, com liberdade para fazer
críticas. Governistas negaram que a emissora estará a serviço do
governo. “Terá uma posição independente, respeitando a pluralidade
própria da democracia”, discursou o líder petista, Maurício Rands (PE).
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