PEDIDO DE APOIO AO ANTIGO MUSEU DO INDIO (RJ)

O CESAC – Centro de Etno-conhecimento Sócio-cultural e Ambiental Cauieré - entidade associativa sem fins lucrativos de defesa de direitos e interesses indígenas registrada no RCPJ/RJ sob o nº 490.156, CNPJ sob o nº 73.295.875/0001-31 e no Ministério da Justiça ped. OSCIP de nº 08071.008534/2007-37, desde 1993, com sede na Rua Maracá, nº 7 em Tomás Coelho, Rio de Janeiro (RJ), vem, por meio do presente documento, solicitar o apoio de Ongs e Instituições indígenas e não-indígenas com o objetivo de receber auxílio no projeto de reforma e da defesa para destinação à cultura indígena do imóvel do antigo Museu do Índio, na Cidade do Rio de Janeiro, que se encontra em ruínas, sendo um patrimônio histórico de valor inestimável – e pólo de resistência cultural indígena - que está ameaçado de demolição pelos poderes públicos Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.



No dia 20 de outubro de 2006 o Movimento dos Tamoios, representado, na ocasião, por trinta e cinco representantes de 17 etnias indígenas de várias partes do Brasil, dentre essas, Guajajara (MA), Fulni-ô (PE), Pataxó (BA), Tukano (AM), Mayoruna (AM) Apuriña (AM), Kayapó (PA), Krahó (MA), Krikati (MA), Xavante (MT), Xukuru e Kariri (AL), Guarani (RJ e PR) e Tikuna (AM), ocupou um antigo casarão em ruínas, na Avenida Radial Oeste, bairro do Maracanã (Rio de Janeiro). Construído em 1910, o casarão já sediou o Serviço de Proteção do Índio (SPI), fundado pelo Marechal Rondon. O prédio chegou a abrigar, a partir da década de 1950, o Museu do Índio, fundado por Darcy Ribeiro e desativado em 1978, sendo transferido para o bairro de Botafogo. O local ficou abandonado, sendo depredado sucessivamente.



Em outubro de 2006 indígenas de várias etnias haviam participado do “1º Encontro Movimento dos Tamoios: Pelo Resgate dos Direitos dos Povos Originários do Brasil”, realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ocasião em que foi votada a proposta de ocupação do antigo Museu do Índio. Após o encontro, os representantes do Movimento Tamoio acompanhados de sindicalistas foram para o espaço e tiveram uma negociação com os responsáveis pela administração que resolveram entregar a posse do imóvel e a ocupação ocorreu de forma pacífica. Lembrando a forma como o próprio Darcy Ribeiro transformou o local em Museu do Índio, nos anos 50, o casarão se encontrava na mesma situação: abandonado.



O Movimento, desde o início da ocupação, contou com o apoio principal de entidades como o SEPE, CNTE, SINTRASEF, CESAC, ASIB, CA de Química da UERJ, DCE da PUC e com a solidariedade de diversos movimentos.



O espaço é ocupado por indígenas e descendentes de várias etnias, desde outubro de 2006, como centro de preservação e difusão da cultura indígena, além de ponto de abrigo e proteção para indígenas de todo o Brasil, que chegam à Cidade do Rio de Janeiro sem amparo governamental ou institucional.



Os ocupantes estão lutando pelo sonho do local ser finalmente reformado e transformado em um centro cultural. A instalação de um espaço próprio para os povos indígenas desse país na Cidade do Rio de Janeiro, destinado à educação e à transmissão de cultura indígena sob a ótica indígena, estimula o diálogo inter-étnico e enriquece de saberes ancestrais o cidadão urbano, carioca ou não, que desconhece a realidade indígena brasileira contemporânea, principalmente a realidade do cidadão indígena desaldeado, cidadão excluído das políticas públicas, visto que os Povos Originários já possuem o IDH mais baixo do país – e os índios no meio urbano, para piorar a situação, estão longe do abrigo de suas aldeias e de suas famílias, sofrendo muitas vezes com o preconceito, além de um violento choque cultural no ambiente urbano.



O Movimento Tamoio foi batizado com esse nome em homenagem à Confederação dos Tamoios, insurreição indígena, ocorrida entre 1556 e 1567, contra a invasão portuguesa às terras brasileiras e a tentativa de escravizar os Povos Nativos. Iniciada pela nação Tupinambá, a revolta contou com a participação – e a união – dos Povos Goitacaz, Aimoré e de diversas etnias situadas ao longo do Vale do Paraíba, na então Capitania de São Vicente, contra o domínio português. A Confederação dos Tamoios foi dizimada pelo poderio bélico de Estácio de Sá, auxiliado pelos flecheiros Temiminó, inimigos dos Tupinambá, mas permaneceu vivo o conceito expresso na própria palavra “Tamoio”, que vem do vocábulo Tupi “Tamuya”, significando “o mais Velho, o mais Antigo” e denotando a primazia – ao menos moral – dos Povos Originários sobre esse solo onde se constituiu uma nação chamada Brasil, bem como o ideal de união dos Povos Ameríndios para conquista de seus direitos elementares.



O Movimento Tamoio declara que o espaço do antigo Museu do Índio, no Maracanã, é Patrimônio Indígena – aberto a todos aqueles que desejam apoiar a causa - e propõe que o espaço seja reformado e usado – não somente como vitrine para as questões discutidas pelo Movimento Indígena, como políticas públicas para os Povos Originários, tais como demarcação de terra e diferenciação nas áreas de Saúde e Educação – para a criação de uma Universidade Indígena no Rio de Janeiro, promovendo educação diferenciada, saberes ancestrais, ministrados por anciãos das mais diversas etnias, e ensino de História e Cultura Indígena (de acordo com os ditames da Lei nº. 11.465/08 de março/2008).



Está sendo elaborado um projeto de criação de um pólo de Ensino à Distância, com sede no espaço do antigo Museu do Índio, com o objetivo de prover formação a indígenas das partes mais remotas do país nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, promovendo assim a elevação do IDH dos Povos Originários.



Muitas escolas públicas e particulares já visitaram o local para conhecer de perto a cultura e os costumes predominantes no Brasil antes da chegada de Cabral e a realidade indígena contemporânea. Instituições como a APAE também levaram seus alunos para conhecer o local, por meio do apoio da SOCITO – Responsabilidade Cultural e Sócio Ambiental.



A sustentabilidade do espaço é o que mais preocupa no momento, já que os ocupantes do Museu vivem exclusivamente de artesanato e doações. A política de doações aos resistentes ainda funciona de forma precária, tendo, inclusive, alguns dos ocupantes passado necessidades no empenho heróico de defender a posse do espaço, Patrimônio Indígena.



Os indígenas sediados no RJ são impedidos de venderem livremente seus artesanatos na praia de Copacabana, cartão postal do Rio de Janeiro, e em outros logradouros públicos da cidade pela Postura Municipal, apesar do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e a Convenção 169 da OIT disporem sobre o respeito e a promoção do artesanato indígena como forma de subsistência e expressão cultural e da Constituição garantir textualmente esse direito, pois, segundo a Carta Magna, é mister “respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição” e “assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência”.



A instalação de um espaço próprio, de Propriedade Indígena, em local privilegiado, próximo ao Maracanã, é uma garantia para que indígenas de todas as etnias possam comercializar seus artesanatos livremente e enriquecer o contato inter-étnico com cariocas e turistas, já com vistas nos eventos esportivos de 2014 e 2016.



Contamos com o apoio de todos, Instituições, Organizações Indígenas ou não, para a defesa e reforma desse patrimônio inalienável para as populações indígenas brasileiras, destinado à educação e à transmissão de cultura, hoje ameaçado de demolição para construção de um estacionamento, assim como apelamos para a solidariedade com nossos irmãos indígenas que, sem qualquer aporte financeiro, resistem na defesa do prédio do antigo Museu bem como do terreno que o abriga, espaço coberto de árvores centenárias e ninhos de pássaros, em meio à selva urbana de cimento e concreto armado do Rio de Janeiro.



Rio de Janeiro, 15 de Novembro de 2009.


CESAC

Rua Maracá n° 7 - Tomas Coelho/RJ - CEP: 21220 -770

Tel.: (21) 9504 -7517, 8702-2171 ou 3351-5493

Luta Indígena em Camboinhas - Carta do CESAC Aberta ao Público

O CESAC – Centro de Etno-conhecimento Sócio-cultural e Ambiental CAUIERÉ, entidade associativa sem fins lucrativos de defesa de direitos e interesses indígenas registrada no RCPJ/RJ sob o nº 490.156, CNPJ sob o nº 73.295.875/0001-31 e no Ministério da Justiça ped. OSCIP de nº 08071.008534/2007-37, desde 1993, com sede na Rua Maracá, nº 7 em Tomás Coelho, Rio de Janeiro, gostaria de deixar claro que, sendo patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros as áreas do Sambaqui de Duna Grande e do Sambaqui Camboinhas, as etnias herdeiras, assim como a Comunidade de Pescadores Artesanais de Itaipu, em parte formada por descendentes de Povos Ameríndios que habitaram a região, possuem Direitos Indisponíveis, Inalienáveis e Imprescritíveis sobre os mesmos.

Como é de conhecimento público, O CESAC, desde 2002 se mobiliza em defesa do sistema lagunar de Itaipu, juntamente com as entidades ambientais, associações desportivas e as populações originárias e tradicionais, por meio de suas entidades representativas, dando início à luta para defesa do sistema lagunar, dos sambaquis e cemitérios indígenas da Região de Itaipu, tendo apresentado juntamente com a Comunidade Caiçara de Itaipu - comunidade tradicional, em parte descendente de Povos Originários da Região – por meio da ALPAPI – Associação Livre dos Pescadores Artesanais da Praia de Itaipu - um projeto interétnico de manejo sustentável da área para as principais etnias herdeiras - demonstrando o interesse em dar uma destinação indígena e interétnica à mesma.

Sendo o Sambaqui de Duna Grande um Cemitério Tupinambá, fica claro que, por conta do Direito Sucessório, os herdeiros daquela região sejam de Tronco Cultural Tupi, hoje representado pelas etnias contemporâneas Guajajara, Kamaiurá, Aweti, entre inúmeras outras, e, obviamente, Tupinambá – assim como a Comunidade Tradicional de Pescadores de Itaipu, em parte descendente dos grupos Tupi que habitaram a região.

Em fins de 2007, o CESAC foi procurado pelo Sr. Cristino, representante da Funai/RJ, para alocar ou assentar uma família Guarani Mbyá, oriunda da Argentina, que havia sido expulsa da Comunidade de Paraty - Mirim. O projeto supracitado foi apresentado ao Sr. Cristino (Funai) e às lideranças Guarani, assim como, amplamente discutido com a referida família. Por princípios humanitários e legítimo anseio de reparação, compensação e indenização às etnias (os Guarani-Mbyá pertencem ao Tronco Lingüístico Tupi-Guarani), a família Guarani foi alocada em terreno de propriedade do CESAC, que adquiriu do velejador George Mollin, por meio de escritura de Cessão de Direitos.

O assentamento das duas famílias, Guarani e Guajajara, foi acertado entre as partes, na presença de dois funcionários da Funai, registrado e documentado, fazendo parte de procedimento interno da CDHAJ/OABRJ.

Ao invés de agradecerem a acolhida, instigados por uma entidade que diz representar interesses comunitários de Niterói, cujo diretor de comunicação agora posa de antropólogo e escreve "não achar saudável a mistura de etnias" (desconhecendo que, no Brasil, é trivial a instituição de Terras Indígenas interétnicas e no Parque Indígena do Xingu aldeias costumam abrigar harmonicamente famílias de etnias – e troncos culturais - diferentes), assim como, estimulando o dissenso e a conspiração para melhor dominar, indivíduos dessa mesma família Guarani passaram a hostilizar não somente uma família Guajajara, bem como hostilizar e agredir lideranças e anciãos da própria etnia Guarani, assim como apoiadores de opiniões independentes, que ameaçavam a "liderança" de pensamento único, protagonizada por um rapaz imaturo e violento, de caráter deslumbrado, facilmente manipulável por aproveitadores organizados à órbita dessa entidade. Entidade essa movida por interesses estranhos aos das etnias envolvidas.

O CESAC é contra toda forma de intolerância e sempre realizou seu trabalho de forma digna, organizada, apartidária e responsável. O CESAC repudia o uso da violência e da coação, assim como campanhas difamatórias de qualquer espécie.

O comportamento discriminatório por parte dos Guarani, em grande parte estimulado e propugnado pelo CIN (CCOB), é visto com grande tristeza, uma vez que os Guarani sempre foram tratados com grande respeito, independente do comportamento imaturo de alguns. Acreditamos que soluções para conflitos não devem ocorrer por meio de violência e coação, como acreditam certos indivíduos Guarani alocados em Camboinhas.

Nós entendemos que o Sambaqui Camboinhas, construção humana de mais de 8.000 anos de idade, anterior à edificação às estruturas do Velho Mundo, é Patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros, assim como o Sambaqui de Duna Grande pertence, por direito sucessório, aos Povos de Tronco Tupi e à Comunidade Tradicional Caiçara, em parte descendente dos Povos Tupi que habitaram a região.

Os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais são Direitos Indisponíveis, Inalienáveis e Imprescritíveis, tornando inviáveis quaisquer Termos de Ajustes de Conduta (TAC) em Camboinhas, sob pena de nulidade. O CESAC entende que o monitoramento, acompanhamento e assistência jurídica dos direitos e interesses das comunidades indígenas e das populações tradicionais daquela região já estão sendo prestados pela CDHAJ/OABRJ e que a interferência alheia à da CDHAJ, além de indevida, frustra os interesses dessas populações no projeto de manejo elaborado e implementado pelo CESAC, ALPAPI e CDHAJ/OABRJ, além de violar irreparavelmente os direitos das populações originárias e tradicionais no local.

Os Guajajara possuem interesse cultural pelas áreas do Sambaqui Camboinhas e do Sambaqui Duna Grande, o que torna nulo o Termo de Ajuste de Conduta proposto por José de Azevedo, do CCOB, para a família Guarani Mbyá de Camboinhas. Do mesmo modo, há direito sucessório, válido não apenas para os Povos de Tronco Tupi, como para os caiçaras das comunidades locais, descendentes de grupos Tupi.

Os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais são Direitos Inalienáveis, Indisponíveis, não podendo ser traficados por meia-dúzia de violadores de Direitos.

O momento não é de determinar condutas e, sim, de determinar os direitos e interesses dos Povos de Tronco Tupi e dos Pescadores Tradicionais de Itaipu: uma família Guarani Mbyá não pode falar em nome de todos os Mbyá nem pode dispor de direitos e interesses em nome de todos os Guarani; em segundo lugar, os próprios Guarani Mbyá não poderiam dispor de direitos e interesses nem falar em nome de todas etnias de Tronco Tupi.
A procuradoria da República, por meio da sua Subprocuradoria-Geral, representando a 6 Câmara de Coordenação e Revisão, já determinou ao Procurador da República de Niterói que defenda o projeto do CESAC/ALPAPI e da CDHAJ.

Os Povos Indígenas brasileiros se integram à comunidade nacional, não necessitando ser tutelados por entidades como o CCOB ou o CIN, cujos interesses lhes são totalmente estranhos e obscuros. O CESAC tem compromisso não somente com os Povos Originários e com as Comunidades Tradicionais da região, bem como com todos os moradores de Camboinhas, que merecem ser respeitados. Entendemos que "oprimidos" não podem se tornar opressores e estendemos nosso respeito à autodeterminação dos Povos Originários ao conjunto da sociedade nacional.

Fonte : http://www.centrodeetnoconhecimento.blogspot.com/